Política de Privacidade
Esta política explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais na plataforma Corretor Consulta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Introdução
A Corretor Consulta é uma plataforma de conteúdo e materiais educacionais destinada a corretores de seguros no Brasil. Levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais e adotamos práticas alinhadas à LGPD. Se você tiver dúvidas, entre em contato pelos canais indicados ao final desta política.
2. Quem é o controlador dos dados
- Razão social: Corretor Consulta Desenvolvimento Profissional Ltda.
- Nome fantasia: Corretor Consulta
- CNPJ: 58.087.911/0001-88
- Endereço: [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO — Rua, número, complemento, bairro, cidade/UF, CEP]
- E-mail de privacidade: faleconosco@corretorconsulta.com.br
- Encarregado (DPO) / canal responsável: [PREENCHER NOME DO ENCARREGADO OU 'Canal de Privacidade'] — faleconosco@corretorconsulta.com.br
3. A quem esta política se aplica
Aplica-se a todos os visitantes do site e a todas as pessoas que criam conta, contratam assinatura ou interagem com a plataforma, incluindo áreas públicas (páginas institucionais), área do cliente e canais de suporte.
4. Definições essenciais
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: a Corretor Consulta, que toma as decisões sobre o tratamento.
- Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: Supabase, Panda Video, Eduzz).
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Dados pessoais que tratamos
Fornecidos diretamente por você:
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, CRECI (número e UF), empresa, cargo, cidade, estado, data de nascimento (opcional).
- Autenticação: senha (armazenada como hash) e/ou vinculação com conta Google.
- Avatar e informações opcionais de perfil.
- Assinatura e pagamento: plano contratado, forma de pagamento e status. Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo gateway de pagamento — não temos acesso ao número completo do cartão.
- Suporte: mensagens de chamados, respostas de pesquisa e comunicações trocadas.
Coletados automaticamente durante o uso:
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, identificador de sessão, tipo de navegador e sistema operacional.
- Eventos de conteúdo: vídeos assistidos, tempo de reprodução, arquivos baixados, favoritos, pesquisas internas, progresso em trilhas.
- Cookies e armazenamento local, conforme a Política de Cookies.
6. Origem dos dados
Os dados são obtidos diretamente do titular no momento do cadastro, do uso da plataforma, dos canais de suporte ou por meio do provedor de autenticação Google (quando o login social é utilizado). Não adquirimos bases de dados de terceiros.
7. Dados pessoais sensíveis
A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) no fluxo normal de cadastro e uso. Caso um titular envie voluntariamente informação dessa natureza por canais de suporte, ela será tratada com base no consentimento e apenas para responder à solicitação.
8. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar, autenticar e manter a sua conta — execução de contrato.
- Processar pagamentos, faturar e emitir documentos fiscais — execução de contrato e obrigação legal.
- Prestar suporte e responder solicitações — execução de contrato e legítimo interesse.
- Personalizar a experiência (histórico, favoritos, progresso) — execução de contrato.
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil).
- Envio de comunicações opcionais (novidades, dicas) — consentimento, revogável a qualquer momento.
- Cumprir determinações judiciais e administrativas — obrigação legal.
As bases legais são aplicadas conforme o art. 7º da LGPD e revistas sempre que uma finalidade é alterada.
9. Tabela de tratamentos
| Categoria | Exemplo | Finalidade | Base legal | Compartilhamento | Retenção |
|---|---|---|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome, e-mail, telefone, CPF, CRECI, cidade/UF, empresa, cargo. | Criar e manter conta, autenticar, personalizar a experiência e emitir nota fiscal. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II). | Supabase (armazenamento), Eduzz (faturamento). | Enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo legal aplicável (mín. 5 anos para dados fiscais — art. 173, CTN). |
| Dados de autenticação | Senha (armazenada como hash), token de sessão, provedor OAuth (Google). | Autenticar acessos e proteger a conta. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | Supabase Auth. Google apenas quando o login via Google é utilizado. | Enquanto a conta estiver ativa; senhas antigas não são recuperáveis. |
| Dados de assinatura e pagamento | Plano contratado, valor, status da assinatura, ID de transação. Dados de cartão NÃO são armazenados por nós. | Gerenciar assinaturas, cobranças, renovações, cancelamentos e emissão fiscal. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II). | Eduzz (gateway de pagamento). | Mín. 5 anos após o término da relação, conforme legislação fiscal. |
| Dados de uso da plataforma | Vídeos assistidos, arquivos baixados, tempo de reprodução, favoritos, histórico de navegação interno, pesquisas realizadas. | Registrar progresso, recomendar conteúdo, gerar relatórios agregados de uso e prevenir abuso. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | Supabase (armazenamento). Panda Video (eventos de reprodução). | Até 24 meses após o último acesso, salvo obrigação legal em contrário. |
| Dados de suporte e comunicação | Mensagens em chamados, e-mails trocados, respostas de pesquisa de satisfação. | Prestar atendimento, melhorar o serviço e comprovar solicitações. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Consentimento (art. 7º, I) para comunicações opcionais. | Supabase (armazenamento). | Até 24 meses após o encerramento do atendimento. |
| Dados técnicos e de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, data e hora dos acessos. | Segurança da aplicação, prevenção a fraudes, diagnóstico técnico e auditoria. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15). | Supabase (armazenamento). Lovable/Cloudflare (hospedagem/CDN). | Registros de acesso a aplicações: 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014). |
| Dados de consentimento | Versão da política aceita, categorias de cookies autorizadas, data/hora da escolha. | Comprovar o consentimento do titular quanto a cookies e políticas. | Cumprimento de obrigação legal (LGPD) e legítimo interesse. | Nenhum. Registro mantido em armazenamento local do navegador. | 12 meses ou até a próxima escolha do titular. |
10. Compartilhamento com operadores e fornecedores
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários para viabilizar a plataforma, cada um vinculado por contrato e obrigado a adotar medidas técnicas e administrativas equivalentes às nossas.
| Operador | Finalidade | País-sede | Transferência internacional | Política |
|---|---|---|---|---|
| Supabase (Supabase Inc.) | Banco de dados, autenticação, storage de arquivos e execução de funções de servidor. | Estados Unidos | Sim | Consultar |
| Panda Video | Hospedagem e reprodução de vídeos com marca d'água dinâmica. | Brasil | Não | Consultar |
| Eduzz (EDUZZ EDUCACAO LTDA) | Processamento de pagamentos e emissão de assinaturas via checkout externo. | Brasil | Não | Consultar |
| Google (autenticação OAuth) | Permitir login com conta Google (utilizado apenas para autenticação, não para publicidade). | Estados Unidos | Sim | Consultar |
| Lovable / Cloudflare | Hospedagem da aplicação e distribuição de conteúdo (CDN). | Estados Unidos | Sim | Consultar |
| WhatsApp (Meta Platforms) | Canal de atendimento acionado ativamente pelo usuário ao clicar no botão de WhatsApp. Nenhum pixel ou script da Meta é carregado na plataforma. | Estados Unidos | Sim | Consultar |
Podemos ainda compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou requisição regulatória.
11. Transferência internacional de dados
Parte dos nossos operadores tem sede fora do Brasil (por exemplo, Supabase, Google e Cloudflare, com infraestrutura em nuvem nos Estados Unidos). Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo cláusulas de proteção equivalente e garantias contratuais dos fornecedores.
12. Decisões automatizadas e perfis
A plataforma não realiza decisões totalmente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto relevante sobre o titular. Utilizamos recomendação de conteúdo com base em histórico de uso (favoritos, vídeos assistidos), o que não produz efeitos jurídicos e pode ser desativado ajustando o histórico na área "Minha conta".
14. Prazo de retenção
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades declaradas ou pelos prazos legais aplicáveis. Registros de acesso a aplicações são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Dados fiscais permanecem pelo prazo mínimo de 5 anos previsto na legislação tributária. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal em contrário.
15. Medidas de segurança e incidentes
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em toda a plataforma.
- Criptografia em repouso no banco de dados do operador Supabase.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), Row-Level Security e princípio do menor privilégio.
- Registro de auditoria de operações administrativas sensíveis.
- Senhas armazenadas apenas como hash; suporte a autenticação via Google.
- Monitoramento e resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD (art. 48), descrevendo os fatos, os dados envolvidos e as medidas adotadas.
16. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável.
- Informação sobre as entidades com quem compartilhamos dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências.
- Revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
- Peticionamento perante a ANPD.
Como solicitar: envie a solicitação para faleconosco@corretorconsulta.com.br ou pela área "Minha conta → Privacidade e LGPD". Para preservar sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender o pedido. Respondemos no prazo legal (em regra, até 15 dias).
17. Privacidade de crianças e adolescentes
A plataforma Corretor Consulta é destinada a profissionais adultos do mercado de seguros. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos o cadastro de menor sem base legal adequada, adotaremos medidas para eliminar os dados.
18. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de negócio. A versão vigente e a data da última atualização estarão sempre visíveis no topo. Se houver alteração relevante nas finalidades, solicitaremos novo consentimento quando aplicável.
19. Legislação e foro aplicáveis
Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular no Brasil para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
20. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para:
- E-mail: faleconosco@corretorconsulta.com.br
- Responsável / DPO: [PREENCHER NOME DO ENCARREGADO OU 'Canal de Privacidade']
- Endereço: [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO — Rua, número, complemento, bairro, cidade/UF, CEP]